Proposta para uma Recomendação do Conselho sobre o estabelecimento de uma Garantia para as Competências

A Recomendação do Conselho sobre o estabelecimento de uma Garantia para as Competências prevê que os Estados-Membros concebam, no prazo de um ano após a sua adoção, um plano de ação para a sua implementação, que inclua os mecanismos de coordenação, os grupos-alvo prioritários identificados a nível nacional e os recursos financeiros para a sua consecução. Esta proposta recomenda que os Estados-Membros criem uma Garantia para as Competências que permita àqueles que abandonaram a educação/formação inicial sem completar o nível secundário ou equivalente (Nível 4 dos Quadros Nacional e Europeu de Qualificações), e que não são elegíveis para apoio ao abrigo da Garantia para a Juventude, aceder a percursos de qualificação que lhes permitam:

• Alcançar um nível mínimo de literacia, numeracia e competências digitais, e/ou
• Progredir para uma qualificação de nível 4, adquirindo um espectro mais alargado de competências, de acordo com a Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

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