Na sequência do anúncio feito pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União de 2022, a Comissão adotou, no dia 12 de outubro, a sua proposta de proclamação de 2023 como Ano Europeu das Competências.

As transições ecológica e digital estão a criar novas oportunidades para as pessoas e para a economia da UE. Dispor das competências necessárias permite às pessoas enfrentarem com êxito as mudanças do mercado de trabalho e participarem plenamente na sociedade e na democracia. Deste modo, assegurar-se-á que ninguém fica para trás e que a recuperação económica, bem como as transições ecológica e digital, serão socialmente justas e equitativas. Uma mão de obra que dispõe das competências requeridas contribui igualmente para o crescimento sustentável, conduz a mais inovação e melhora a competitividade das empresas.

No entanto, atualmente, mais de três quartos das empresas da UE referem ter dificuldade em encontrar trabalhadores com as competências necessárias e os dados mais recentes do Eurostat sugerem que apenas 37 % dos adultos recebem formação regularmente. O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade mostra que 4 em cada 10 adultos e um terço dos trabalhadores na Europa carecem de competências digitais básicas. Além disso, já em 2021, havia uma escassez de mão de obra em 28 profissões, desde a construção e os cuidados de saúde à engenharia e às TI, o que revela uma procura crescente de trabalhadores tanto altamente qualificados como com baixas qualificações. Verifica-se também uma baixa representação das mulheres em profissões e estudos relacionados com a tecnologia, uma vez que apenas um em cada seis especialistas em TI e um em cada três diplomados em CTEM são mulheres.

A fim de incentivar a aprendizagem ao longo da vida, os Estados-Membros aprovaram os objetivos sociais da Estratégia Europa 2030, segundo os quais pelo menos 60 % dos adultos devem participar em ações de formação todos os anos, e já apresentaram o seu contributo nacional para a consecução deste objetivo. Este aspeto é igualmente importante para alcançar a meta de uma taxa de emprego de pelo menos 78 % até 2030. De entre os objetivos da UE definidos nas Orientações para a Digitalização até 2030, prevê-se que, até 2030, pelo menos 80 % de todos os adultos tenham, no mínimo, competências digitais básicas, que haja 20 milhões de especialistas em TIC empregados na UE e que as mulheres sejam incentivadas a ocupar esses empregos.

Conheça agora a Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o Ano Europeu das Competências 2023!

O Ano Europeu das Competências – Promover a competitividade, a participação e o talento

Com o Ano Europeu das Competências, em cooperação com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os parceiros sociais, os serviços de emprego públicos e privados, as câmaras de comércio e indústria, os operadores de educação e formação, os trabalhadores e as empresas, a Comissão propõe dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida através do seguinte:

• Promover um investimento acrescido e mais eficaz e inclusivo na formação e na melhoria de competências, a fim de aproveitar todo o potencial da mão de obra europeia e apoiar as pessoas na transição de um emprego para outro.
• Assegurar que as competências são pertinentes para as necessidades do mercado de trabalho, cooperando também com os parceiros sociais e as empresas.
• Adequar as aspirações e as competências das pessoas às oportunidades no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito às transições ecológica e digital e à recuperação económica. Será dada especial atenção à ativação de um maior número de pessoas para o mercado de trabalho, com destaque para as mulheres e os jovens, em especial os que não trabalham, não estudam nem frequentam qualquer formação.
• Atrair pessoas de países terceiros com as competências de que a UE necessita, nomeadamente reforçando as oportunidades de aprendizagem e a mobilidade, bem como facilitando o reconhecimento das qualificações.

Para cumprir estes objetivos, a Comissão irá promover oportunidades de melhoria de competências e de requalificação, nomeadamente dando destaque às iniciativas relevantes da UE, incluindo as possibilidades de financiamento, para apoiar a sua aceitação, execução e implantação no terreno. Serão também organizados eventos e campanhas de sensibilização em toda a UE para apoiar a aprendizagem mútua dos parceiros em matéria de melhoria de competências e de requalificação. O Ano Europeu das Competências visa igualmente ajudar a desenvolver ferramentas relativas à informação sobre competências, bem como promover ferramentas e instrumentos para aumentar a transparência e facilitar o reconhecimento das qualificações, incluindo as qualificações conferidas fora da UE.

Para assegurar a coordenação das atividades relevantes a nível nacional, a Comissão insta os Estados-Membros a designarem um coordenador nacional para o Ano Europeu das Competências.

Iniciativas da UE destinadas a apoiar o desenvolvimento de competências

Para o Ano Europeu das Competências, podemos tirar partido das numerosas iniciativas da UE já em curso que apoiam o desenvolvimento de competências e aumentam a sua aceitação, nomeadamente:

• A Agenda de Competências para a Europa constitui o quadro para a cooperação política da UE em matéria de competências e continuará a ajudar as pessoas e as empresas a desenvolverem mais e melhores competências e a aplicá-las.
   
• No âmbito desta Agenda de Competências, mais de 700 organizações já aderiram ao Pacto para as Competências e foram criadas 12 parcerias em grande escala em setores estratégicos, com compromissos que contribuem para melhorar as competências de até 6 milhões de pessoas.
   
• O diálogo estruturado com os Estados-Membros sobre educação e competências digitais.
   
• A Comissão propôs igualmente novas iniciativas para dar resposta à escassez de competências na UE e melhorar a cooperação em matéria de migração. A implantação de uma reserva de talentos da UE e de parcerias para atração de talentos com parceiros terceiros selecionados contribuirá para adequar as competências dos candidatos a trabalhar na Europa às necessidades do mercado de trabalho. Trata-se de um resultado fundamental no âmbito do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.
   
• A Nova Agenda Europeia de Inovação, adotada em julho, propõe uma iniciativa emblemática e um conjunto de ações destinadas a criar as condições-quadro adequadas para os nossos talentos.
   
• A estratégia europeia para as universidades, adotada em janeiro, propõe uma série de 50 ações fundamentais para desenvolver competências de elevado nível e adequadas ao futuro para um vasto leque de aprendentes, incluindo aprendentes ao longo da vida, para que disponham de um pensamento criativo e crítico, capaz de solucionar problemas e se tornem cidadãos ativos e responsáveis.

• A Plataforma Europeia para as competências e o emprego na área digital é uma iniciativa lançada no âmbito do programa do Mecanismo Interligar a Europa. A plataforma oferece informações e recursos sobre competências digitais, nomeadamente uma ferramenta de autoavaliação de competências digitais, bem como oportunidades de formação e de financiamento.

• A Coligação da UE para a criação de competências e emprego na área digital visa colmatar o défice de competências digitais, reunindo os Estados-Membros, os parceiros sociais, as empresas, as organizações sem fins lucrativos e os operadores de serviços de educação, a fim de aumentar a sensibilização e a motivação das organizações para tomarem diferentes medidas de incentivo à formação em competências digitais, nomeadamente através do compromisso de impulsionar as competências digitais.

Financiamento e assistência da UE para investir nas competências

A UE disponibiliza financiamento e apoio técnico consideráveis para apoiar o investimento dos Estados-Membros na melhoria de competências e requalificação, incluindo:

• O Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com um orçamento de mais de 99 mil milhões de EUR para o período 2021-2027, é o principal instrumento da UE para investir nas pessoas.
• O Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode servir de apoio às reformas e aos investimentos dos Estados-Membros, nomeadamente no domínio das competências e do emprego. Nos planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados até à data pela Comissão e pelo Conselho, cerca de 20% das despesas sociais são consagradas ao emprego e às competências.
• 580 milhões de EUR do Programa Europa Digital destinados ao desenvolvimento de competências digitais avançadas. Este programa proporciona financiamento estratégico e, entre outros, apoia o desenvolvimento de uma reserva de talentos qualificados de peritos digitais, reforçando simultaneamente a cooperação entre os Estados-Membros da UE e as partes interessadas em matéria de competências e empregos digitais.
• O programa Horizonte Europa fomenta as competências dos investigadores, empresários e inovadores, nomeadamente através das Ações Marie Skłodowska-Curie, do Conselho Europeu da Inovação e do Instituto Europeu de Tecnologia.
• O Erasmus+, com um orçamento de 26,2 mil milhões de EUR, apoia, entre outros, o desenvolvimento pessoal e profissional dos aprendentes, do pessoal e das instituições de ensino e formação profissionais através do financiamento de atividades de mobilidade e de parcerias para a cooperação em toda a Europa. O programa financia igualmente universidades europeias pioneiras no desenvolvimento de microcredenciais para a formação, a melhoria de competências e a requalificação.

Os programas adicionais que podem servir de apoio ao desenvolvimento de competências incluem o programa InvestEU, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo para uma Transição Justa, o Corpo Europeu de Solidariedade, o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE), o Fundo de Modernização, o Instrumento de Assistência Técnica e o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.

Declarações dos membros do Colégio:

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, afirmou: “As competências são essenciais para que consigamos fazer aquilo que queremos fazer com a tecnologia. A gestão da vida digital, como o pagamento de faturas, o pedido de autorização de estacionamento, etc., requer que os cidadãos disponham de conhecimentos. A criação de soluções para a sociedade através de tecnologias que nos ajudem na nossa vida quotidiana requer conhecimentos especializados. Tomámos decisões sobre os objetivos, agora chegou o momento de tomar medidas. O Ano Europeu das Competências ajudar-nos-á a centrar os nossos esforços para que as pessoas possam usufruir da aprendizagem.”

Margaritis Schinas, vice-presidente e comissário responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: “A nossa União é um espaço de liberdade, valores, oportunidades e solidariedade único no mundo. Atrair as pessoas com as competências necessárias para a UE, nomeadamente facilitando o reconhecimento das suas qualificações, será uma prioridade fundamental do Ano Europeu das Competências. Além disso, as competências adquiridas na Europa podem ser transferidas para outros países e a Europa pode desempenhar um papel importante na transferência de conhecimentos e de novos conhecimentos para onde são mais necessários.”

Nicolas Schmit, comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, referiu: “As competências são sinónimo de empregos – empregos de qualidade. Durante o Ano Europeu das Competências, temos a oportunidade de estabelecer uma ligação entre a formação orientada para o mercado de trabalho e a escassez de mão de obra. Para garantir que a transição para uma economia neutra em termos de carbono seja verdadeiramente justa e inclusiva, precisamos de um investimento substancial e imediato nas competências das pessoas. Estou confiante de que 2023, sendo o Ano Europeu das Competências, terá um efeito considerável na revolução em matéria de competências de que necessitamos na Europa.” 

A comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, afirmou: “Com base nos êxitos do Ano Europeu da Juventude 2022, o próximo ano consistirá em dotar as pessoas das competências necessárias para dar resposta às necessidades do mercado de trabalho: este objetivo é indissociável da formação. Com o Ano Europeu das Competências, apoiaremos um financiamento reforçado, mais eficiente e mais inclusivo para a requalificação e a melhoria de competências e a formação, com o objetivo de assegurar que os nossos talentos desenvolvam todo o seu potencial.” 

O comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou: “A força da Europa reside nos seus talentos, nomeadamente nos engenheiros, investigadores e empresários. Para alcançar os nossos objetivos relativos à Década Digital e ao Pacto Ecológico, queremos dar apoio às nossas empresas, em especial às PME, em termos de contratação, formação e manutenção de talentos. Estamos a criar parcerias para as competências nos ecossistemas industriais, desde o setor automóvel, aeroespacial e da defesa até ao setor do turismo. O Ano Europeu das Competências tornará a ofensiva europeia em matéria de competências ainda mais robusta.”

Próximas etapas

O Parlamento Europeu e o Conselho irão agora debater a proposta da Comissão, tendo em conta os pareceres do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.

Contexto

No seu discurso sobre o Estado da União de 2022, a presidente Ursula von der Leyen propôs que 2023 fosse o Ano Europeu das Competências, a fim de reforçar a nossa competitividade, orientar melhor os nossos investimentos, cooperar com as empresas e adequar essas necessidades às aspirações dos cidadãos, bem como atrair talentos para o nosso continente. A proposta de Ano Europeu das Competências consta igualmente da Carta de Intenções sobre o Estado da União como uma iniciativa para 2023.

Para mais informações

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu das Competências 2023

Site – Competências e qualificações

Notícia retirada do Espaço da Imprensa da Comissão Europeia.