Uma Nota Técnica, publicada no dia 25 de setembro de 2024 pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), avalia o desempenho de Portugal, em 2023, no que respeita às metas do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até 2030.

Esta nota começa por recordar que Portugal comprometeu-se, até 2030, a: “aumentar a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos para, pelo menos, 80%” (2 p.p. acima da meta da União Europeia – 78%); “aumentar a taxa anual de participação de adultos em educação e formação para, pelo menos, 60%” (meta igual à europeia) e a “reduzir a população em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil pessoas, das quais, no mínimo, 167 mil crianças (a meta europeia é de 15 milhões de pessoas).

Face a estas metas, diz agora o Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS que, em 2023, “Portugal estava a 2,0 p.p. da meta definida no domínio do emprego, para 2030” e, atendendo a dados recentes da UE27, apresentava “um melhor desempenho nacional face à média europeia (78% para Portugal e 75,3 para a média UE27).

Todavia, na taxa de desemprego a avaliação já não é tão positiva: Portugal estava “acima da média da UE27 (+0,4 p.p.)”, registando o mesmo valor, igualmente acima da UE27, na taxa de desemprego de longa duração. Além disso, o desemprego penalizou sobretudo as mulheres.

No domínio das competências, foi tomado como indicador de referência a informação do Inquérito ao Emprego de 2022. Aqui, Portugal também demonstrou uma taxa anual de participação de adultos em educação e formação superior em 6,8 p.p. à média europeia. Outros indicadores nos quais Portugal teve igualmente um desempenho mais favorável do que a média da UE foram: a taxa de abandono precoce da educação e formação – 8,1% (inferior à média UE27 em 1,4 p.p); a proporção de indivíduos com competências digitais de nível básico ou acima – 56% (superior à media da UE27 em 0,5 p.p.); e a taxa de jovens que não estão empregados, nem em educação e formação (NEET) – 8,9% (menos 2,3 p.p. do que a média europeia de 11,2%).

Neste domínio, contrariamente ao anterior, os mais penalizados são os homens.

Já no domínio da Proteção e Inclusão Social, Portugal não demonstrou resultados melhores que a média da UE27. A Nota menciona que, de acordo com os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2023, “a taxa de pobreza ou exclusão social, em Portugal, foi de 20,1 %, mantendo-se a percentagem do ano anterior”. Além disso, “verificou-se um aumento de 40 mil crianças e jovens em situação de pobreza face a 2022 e menos mil do que em 2019”. 

Mas, é sobretudo na comparação, com a média da UE27, dos indicadores que compõem a taxa de risco de pobreza ou exclusão que se percebe a situação portuguesa: em 2023, a taxa de risco de pobreza após transferências sociais era de 17% em Portugal e de 16,2% na UE27; a taxa de privação material e social severa era, em Portugal, de 4,9% e, na EU27, de 6,8%; e a intensidade laboral per capita muito reduzida era de 6,3% em Portugal, o que compara com 8% na UE27.

A nota encerra com o painel de indicadores sociais, com dados relativos à igualdade de oportunidades, às condições de trabalho justas e à proteção e inclusão social, englobando os anos de 2015 a 2023 e uma indicação gráfica da tendência que se tem registado.