A Comissão Europeia apresentou no passado dia 24 de novembro o “Plano de Ação sobre Integração e Inclusão (2021-2027)”.
O Plano promove a inclusão para todos, reconhecendo a importância da contribuição dos migrantes para a UE e tenta eliminar as barreiras que as pessoas com um percurso migratório ainda enfrentam no acesso à saúde, educação, emprego, habitação. Neste pressuposto, fomenta uma integração "bi-direccional" com responsabilidades por parte do migrante, mas também da comunidade de acolhimento que o recebe. As ações previstas dirigem-se aos migrantes, mas também aos cidadãos da UE que têm um percurso migratório.
Atualmente contabilizam-se cerca de 34 milhões de habitantes da UE que nasceram fora dela (cerca de 8 % da população da UE) e 10 % dos jovens (entre os 15 e os 34 anos) que nasceram na UE têm, pelo menos, um progenitor nascido fora da UE.
 
O Plano de Ação sobre Integração e Inclusão (2021-2027) defende como princípios chave/valores: 
• Inclusão para todos, reconhecendo a integração como um processo "bidirecional";
• Apoios específicos para todas as fases da integração;
• Integração da questão de género e iniciativas anti discriminação;
• Parcerias com os Estados-membros, autoridades nacionais, locais, sociedade civil, parceiros económicos e sociais, empregadores, academia, entre outros;
• Incremento do uso das TIC e ferramentas digitais;
• Execução de uma boa gestão dos fundos comunitários.
 
As principais ações preconizadas dividem-se pelas seguintes áreas:  Educação e Formação; Emprego e Qualificações; Saúde e Habitação.
 
Considerando especificamente os objetivos e as ações esperadas pelos estados-membros nas áreas da Educação e Formação e do Emprego e Qualificações, destaca-se o seguinte:
 
Educação e Formação
Objetivos
• Reconhecer as qualificações adquiridas pelos migrantes nos países fora da UE de forma fácil e rápida;
• Aumentar o número de migrantes em ações de aprendizagem da língua de acolhimento do Estado-membro e em geral nas ações de formação, designadamente de orientação cívica / cidadania, dando especial atenção aos recém-chegados e promovendo um acompanhamento ao longo do seu processo de integração.
Ações dos Estados-Membros
• Garantir que o procedimento de reconhecimento de qualificações dos migrantes seja rápido, justo, transparente e acessível;
• Mobilizar o apoio necessário para a aprendizagem da língua após um período inicial de integração e promover o acesso a outros níveis de proficiência para além dos níveis iniciais ou intermédios;
• Fazer uma boa gestão dos fundos da UE, em particular o Fundo Social Europeu, o FAMI (Fundo para o Asilo e Migração) e o FEDER, com vista a apoiar programas e medidas relacionados com a educação, formação profissional e aprendizagem de línguas, e ajustável às necessidades identificadas a nível nacional e regional.

Emprego e Qualificações
Objetivos
• Facilitar o acesso de empreendedores migrantes, incluindo empreendedores sociais, aos apoios existentes, quer seja à oferta formativa, aconselhamento ou suporte financeiro;
• Avaliar as competências/qualificações dos migrantes de forma eficaz e rápida;
• Promover o ingresso em ações de reforço de competências e/ou reciclagem/adaptação ao trabalho (Upskilling e Reskilling), nomeadamente através do reconhecimento e validação de competências de processos não formais e aprendizagem informal;
• Aumentar o número de migrantes que participam em ações de educação e formação profissional (formação de adultos) que confiram qualificações mais elevadas.
Ações dos Estados-Membros
• Usar a ferramenta de perfil de competências da UE (EU Skills Profile Tool) para nacionais de países terceiros numa fase inicial, em particular para os requerentes de asilo, refugiados e migrantes, e reforçar os procedimentos para validação da aprendizagem não formal;
• Incentivar o empreendedorismo entre os migrantes através de formação específica, programas de mentoria, bem como a inclusão do empreendedorismo em programas de integração;
• Utilizar o financiamento da UE, para apoiar programas e medidas relacionadas com a inserção no mercado de trabalho, de acordo com as necessidades identificadas a nível nacional e regional.

Mais informações sobre o Plano de Ação sobre Integração e Inclusão (2021-2027) em:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_2178