Sabia que existem leis e regulamentos que influenciam a sua vida diária, mesmo em áreas simples como a música que ouve ou a cadeira em que se senta?

Porquê este guia?

Provavelmente já ouviu falar sobre leis e regulamentos, talvez até tenha aprendido um pouco sobre estes na escola. No entanto, é raro que estes temas estejam no centro das suas preocupações diárias, o que é ainda mais típico dos jovens. No entanto, é crucial familiarizar-se com estes aspetos fundamentais da vida social desde cedo.

Muitos pensam que as leis, elaboradas em gabinetes parlamentares distantes, não lhes dizem diretamente respeito. A realidade é um pouco diferente. É por isso que preparámos este guia: para mostrar como as leis e os regulamentos afetam todos os membros da comunidade.

Objetivos do Guia

A nossa esperança é que este guia incentive os alunos do ensino básico e secundário a se interessarem pelo que acontece nas suas comunidades e a compreenderem a importância das leis e da participação dos cidadãos na sua criação. Um dia, poderão estar envolvidos em processos importantes, como eleições ou referendos. Portanto, ser um cidadão informado é essencial.

Uma compreensão básica das leis e regulamentos pode não só facilitar a sua vida quotidiana, mas também ajudá-lo a fazer valer os seus direitos, defender os dos outros e estar consciente dos seus deveres.

Conteúdo do Guia

Concebido para um público dos 12 aos 18 anos, os parceiros do projeto “LAW IN EVERYDAY LIFE” elaboraram este manual para ser o mais relevante possível para a realidade quotidiana dos jovens europeus. Intitulado "Direito na Vida Quotidiana, Livro Didático", está dividido em cinco secções principais:

1. Estado e Governação: Descubra as estruturas do Estado, os tipos de governação e o papel das instituições públicas. Aprenda como os governos são formados, as suas responsabilidades e as suas interações com os cidadãos.
2. Direitos e Liberdades: Explorar os direitos fundamentais e as liberdades civis, incluindo os direitos humanos, a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
3. Sistema e Procedimentos Jurídicos: Mergulhe no funcionamento do sistema jurídico, incluindo diferentes jurisdições, o processo judicial e as etapas dos procedimentos legais.
4. Família, Direitos Pessoais e Responsabilidades: Abordar os aspetos legais da vida familiar, direitos individuais e responsabilidades pessoais, incluindo o casamento, o divórcio, a guarda dos filhos e obrigações parentais.
5. Direitos Económicos e Sociais: Descobrir direitos relacionados com a economia e a sociedade, como direitos laborais, proteção social e direitos do consumidor. Este capítulo destaca as questões económicas e sociais que afetam a nossa vida quotidiana.

Uma abordagem educacional

Cada capítulo termina com uma série de questões de revisão, permitindo que os alunos revisitem os principais termos e conceitos abordados. Estes exercícios visam reforçar a compreensão e assimilação da informação apresentada.

Esperamos que este livro ajude os jovens a compreenderem melhor a lei. Quanto à resposta à pergunta colocada na introdução, poderá encontrá-la no livro didático… sem pesquisar no Google!

https://thelawproject.eu/media/thelaw_textbook_for_students_en.pdf