Assumindo os princípios orientadores subjacentes à definição, pela organização Mundial de Saúde, da Década do Envelhecimento Ativo (2021-2030), bem como do Livro Verde sobre o Envelhecimento, lançado em 2021 pela Comissão Europeia, o Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026.

Este plano, descrito no anexo da Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2024, de 12 de janeiro, assenta em seis pilares (Saúde e bem-estar; Autonomia e vida independente; Desenvolvimento e Aprendizagem ao longo da vida; Vida laboral saudável ao longo do ciclo de vida; Rendimentos e economia do envelhecimento; e Participação na Sociedade) que se subdividem em vários subpilares.

O pilar III (dedicado ao desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida) apresenta medidas focadas na formação inicial para a aquisição de competências (incluindo a requalificação e a melhoria de competências), na capacitação digital e ainda no apoio a programas da sociedade civil como as Universidades Sénior. 

Destacam-se ainda algumas medidas integradas no pilar “Vida laboral saudável ao longo do ciclo de vida”, tais como atividades de formação de requalificação profissional ou a promoção do emprego após os 50 anos, bem como o empreendedorismo sénior, inserido no pilar “Rendimentos e economia do envelhecimento”.

O documento dá ainda conta do aumento expressivo da população idosa em Portugal, salientando que “por cada 100 jovens portugueses existem já 182 idosos”, o que coloca Portugal no grupo dos países que apresentam um índice de Envelhecimento mais elevado no mundo. Além disso, Portugal é considerado o 4º país que envelhece mais rapidamente.

Um olhar para a nossa pirâmide etária releva ainda “grupos de maior população entre os 40 e os 65 anos, existindo uma redução muito significativa do número de indivíduos nos grupos abaixo dos 45 anos de idade, que é progressiva até à faixa dos 0 aos 5 anos”.

O documento demonstra ainda que a esperança média de vida à nascença tem vindo a aumentar nas últimas décadas (embora com um crescimento menos significativo nos últimos anos), sendo, em 2020, de 80,7 anos (77,7 para os homens e 83,4 para as mulheres). Mas este aumento da esperança média de vida não corresponde a anos de vida saudável e com qualidade. Efetivamente, tal como se lê no plano, Portugal apresenta resultados inferiores aos da média da União Europeia no que toca ao número de anos de vida saudável aos 65 anos, tendo como referência o ano de 2019 (Em Portugal, 7,9 anos vs 10,2 na UE para os homens e 6,9 vs 10,4 na UE para as mulheres).