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Recomendação do Conselho sobre contas individuais de aprendizagem para impulsionar a formação dos adultos em idade ativa

COUNCIL RECOMMENDATION on individual learning accounts

Na reunião do Conselho, de 16 de junho de 2022, os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais adotaram uma recomendação para apoiar as necessidades de formação das pessoas e, dessa forma, aumentar o número de pessoas que participam, todos os anos, em formação.

O Conselho recomenda que os Estados-membros considerem a criação de contas individuais de aprendizagem como instrumento de facilitação e capacitação dos indivíduos para que participem em formações relevantes para o mercado de trabalho e tenham maior facilidade em aceder ou manter o emprego. Recomenda ainda – caso os Estados-membros decidam criar contas individuais de aprendizagem – a criação de um quadro facilitador.

As contas individuais de aprendizagem proporcionariam às pessoas em idade ativa um orçamento para ações de formação, a fim de melhorar as suas competências e a sua empregabilidade ao longo da vida, independentemente de estarem ou não efetivamente empregadas.

Na Cimeira Social do Porto, que teve lugar em maio de 2021, os líderes da UE acolheram uma meta, a nível da UE, de que, até 2030, 60% de todos os adultos participem em ações de formação, em cada ano. Esta recomendação visa ajudar os Estados-Membros a atingir esta meta.

Quadro facilitador

O quadro facilitador integra medidas destinadas a promover o acesso efetivo a contas individuais de aprendizagem. O quadro inclui ações que variam entre a garantia da disponibilidade de serviços de orientação profissional e de oportunidades de validação, a criação de um registo público de oportunidades de formação atualizado e o desenvolvimento de um portal digital nacional para aceder à conta individual de aprendizagem e ao registo.

Novas competências necessárias para a transição ecológica e digital

A Agenda de Competências para a Europa da Comissão Europeia, de julho de 2020, apela a uma revolução de competências para transformar as transições ecológica e digital em oportunidades para uma recuperação rápida e justa.

As competências para a transição ecológica, a melhoria das competências e a requalificação da força de trabalho serão necessárias no contexto da transição para uma economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva. Há também uma falta de trabalhadores com competências digitais adequadas. A UE pretende que 80% da sua população tenha competências digitais básicas até 2030.

Obstáculos à formação

O apoio financeiro insuficiente aos indivíduos continua a ser um dos principais obstáculos à participação nas atividades de formação. Muitas empresas não oferecem nem financiam a formação aos seus funcionários e os trabalhadores atípicos têm menos ou nenhum acesso a formação patrocinada pelos empregadores.

As limitações de tempo também constituem um obstáculo importante. Alem disso, nos casos em que existem modalidades para licenças para formação remuneradas, muitas vezes não se aplicam aos trabalhadores atípicos ou a pessoas que passam por períodos de desemprego ou de baixa atividade económica.

As contas individuais de aprendizagem proporcionariam apoio direto às pessoas, através de direitos à formação, e possibilitariam que acumulassem e usassem esses direitos ao longo de um determinado período, o que lhes permitiria frequentar cursos de formação mais longos ou mais dispendiosos ou receber formação durante períodos de atividade económica reduzida.

Enquadramento

A Comissão Europeia publicou, a 10 de dezembro de 2021, a proposta de recomendação do Conselho sobre as contas individuais de aprendizagem – juntamente com outra proposta sobre as microcredenciais (também adotada pelo Conselho EPSCO, a 16 de junho). Ambas as propostas faziam parte das doze ações emblemáticas anunciadas na Agenda de Competências para a Europa (julho de 2020) e no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (março de 2021).

Próximas etapas

A monitorização dos progressos na prossecução dos objetivos globais desta recomendação, nomeadamente o apoio ao acesso à formação por parte dos adultos em idade ativa e o aumento dos incentivos e da motivação das pessoas para procurarem formação, decorrerá no contexto dos relatórios do Semestre Europeu.

Decorridos cinco anos, a Comissão irá preparar um relatório a apresentar ao Conselho com uma análise e uma avaliação dos progressos realizados na aplicação da recomendação.

Para aceder à página da reunião: https://www.consilium.europa.eu/en/meetings/epsco/2022/06/16/

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