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EPALE

Plataforma eletrónica para a educação de adultos na Europa

 
 

Sala de imprensa

Plano Nacional de Literacia de Adultos

28/12/2018
Idioma: PT

Nos dias 9 e 10 de outubro, a Casa dos Direitos Sociais, em Lisboa, foi o local escolhido para a realização de um workshop internacional dedicado ao Plano Nacional de Literacia de Adultos.

Este encontro reuniu vários técnicos e especialistas na área da educação para adultos, nacionais e internacionais, com o propósito de debater algumas questões afetas à literacia em Portugal, bem como apresentar as principais linhas orientadoras do projeto para a criação de um Plano Nacional de Literacia de Adultos (PNLA).

A parte inaugural do evento foi da responsabilidade de Pedro Abrantes, em representação do Ministério da Educação (ME), que salientou a "literacia como um direito social" embora "ainda negado a muitos cidadãos". Neste âmbito, Pedro Abrantes afirmou que, para o Governo Português, "a qualificação das populações assume-se como um pilar de desenvolvimento e coesão do país", pelo que se torna necessária uma "intervenção que garanta a todos o acesso/direito à qualificação e à alfabetização".

Embora Portugal tenha já desenvolvido vários programas de alfabetização, há ainda um longo caminho a percorrer, e, segundo o representante do ME, este encontro é o primeiro passo para delinear estratégias que abranjam os públicos mais desfavorecidos, bem como para encontrar soluções para os baixos níveis de literacia, através da partilha de experiências e reflexões dos stakeholders. Também Alexandra Teixeira, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), reiterou esta ideia, dizendo que "a experiência e o conhecimento dos parceiros são fundamentais para a construção do Plano Nacional de Literacia de Adultos".

Para a concretização deste Plano, o Governo solicitou o auxílio do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia, pelo que Patricia Perez-Gomez também marcou presença neste evento, onde explicou que este serviço consiste em apoiar os Estados-Membros da União Europeia na elaboração, conceção e aplicação de reformas institucionais, estruturais e administrativas. Neste âmbito, foi indicada a Associação Europeia para a Educação de Adultos (EAEA) para dar suporte e coordenar uma equipa técnica e de investigação para a concretização do PNLA. Gina Ebner, da EAEA, apresentou as diferentes etapas para o desenvolvimento do Plano.

A priorização da educação e formação de adultos tem sido uma forte aposta do Governo, nos últimos anos. Exemplo disso é o Programa Qualifica que promove a aprendizagem ao longo da vida, com o objetivo de elevar as qualificações dos portugueses e combater as taxas de analfabetismo. Ana Cláudia Valente, Vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), efetuou uma apresentação sobre a educação e formação de adultos, dando ênfase ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, aos percursos B1 e B2 dos cursos de educação e formação de adultos e ao programa de competências básicas.

Um plano sem limites de idade

No final da manhã, Luís Rothes, da Escola Superior de Educação do Porto (ESEP), apresentou os primeiros resultados de uma investigação, que teve início em setembro, sobre a literacia em Portugal. Este investigador e docente salientou que "há uma rutura geracional em Portugal", ou seja, os jovens têm níveis de escolaridade mais elevados do que a população adulta. Deste modo, Luís Rothes refere que sempre que massificamos a escola, há mais adultos em situação de segregação educativa e social relativa, isto significa "uma situação de injustiça significativa no mercado de trabalho". Por outro lado, Luís Rothes defende que ao massificarmos a escola mantivemos taxas elevadas de retenção e abandono escolar e "isto traduz-se num problema persistente e não apenas de adultos".

No que se refere à educação e formação de adultos, este docente relembra que "as motivações dos adultos escolarizados são diferentes das motivações dos outros" e, entre os menos escolarizados, encontramos grupos distintos (idosos, reclusos, pessoas de etnia cigana, etc.), o que coloca desafios mais exigentes. Neste sentido, Luís Rothes diz que "o Plano Nacional de Literacia para Adultos não pode ter limite de idade, caso contrário alguém ficará de fora".

Durante a tarde, teve lugar um painel sobre as políticas públicas e estratégias nacionais de literacia e competências básicas na Europa, moderado por David Mallows, do UCL Institute for Education, do Reino Unido. Inez Bailey, da National Adult Literacy Agency, partilhou a experiência irlandesa que se centra na realização de dois planos de literacia para adultos. Segundo Inez Bailey, as ideias e sugestões foram bem aceites pela classe política, o que deu origem à concretização do primeiro plano de literacia no local de trabalho. Para o sucesso da sua implementação foram realizadas campanhas de consciencialização nacional, sobretudo documentários na televisão sobre os aprendentes e as suas experiências.

No caso da Noruega, Graciela Sbertoli, da European Basic Skills Network, referiu que "um décimo dos noruegueses não teria literacia", pelo que, em 2006, nasceu um "programa flexível atualizado anualmente". A aposta começou por "sensibilizar os sindicatos e os empregadores, o que se traduziu na consciencialização das pessoas que estariam em risco de perder o seu emprego por falta de qualificação". Graciela refere que "começámos a certificar no próprio local de trabalho e isso foi benéfico para trabalhadores e empregadores".

Tiina Jaager, da Estonian Non-formal Adult Education Association, apresentou a experiência estoniana para o desenvolvimento do plano de literacia, onde o "Ministério da Educação envolveu os parceiros sociais para o desenvolvimento de políticas. Porém faltava flexibilidade". Segundo Tiina, o "processo era fixo e isso causou problemas ao nível da aprendizagem". No entanto, com a implementação do plano realizaram-se "cursos gratuitos para os diferentes grupos, no ensino regular, nas escolas profissionais. Nos contextos informais apostámos nas competências de aprendizagem". Quanto à divulgação, Tiina explica que o "tópico da literacia foi inserido numa novela, além de terem sido também desenvolvidas campanhas a nível local".

Workshops e debates

Durante os dois dias do evento, os participantes tiveram a oportunidade de participar em dois workshops ("Implementação ao nível dos operadores: chegar aos mais desfavorecidos, competências para a vida, participação cívica" e "Desenvolvimento e sustentabilidade").

O primeiro workshop foi moderado por Gina Ebner e contou com a participação de Alex Stevenson, do Learning & Work Institute, Laura Lázaro, Presidente da Associação DOTA, bem como os profissionais portugueses Lurdes Pratas Nico, da Universidade Popular Túlio Espanca, e Luísa Mendes e Pedro Duarte Pereira, do "Projeto Mais Literacia" - ADEIMA.

No segundo workshop, moderado por Sturla Bjerkaker, participaram Gerhard Bisovsky, da Verband Österreichischer Volkshochschulen (Associação do Centro Austríaco de Educação de Adultos), Ema Perme, do Ministério da Educação da Eslovénia, e Dina Soeiro e Sílvia Parreiral, do projeto "Letras Prá Vida", da Escola Superior de Educação de Coimbra.

Susana Oliveira, na qualidade de vice-presidente da EAEA, apresentou as conclusões destes workshops, acrescentando que os grupos não chegaram à conclusão de qual será o perfil indicado para o profissional da educação de adultos. Todavia, "sabemos que têm de ser pessoas capazes de interagir, de ter um olhar crítico e uma abordagem centrada no aprendente". Ainda a propósito das conclusões extraídas dos workshops, Graciela Sbertoli salientou como desafios a necessidade de estabilização em termos de financiamento e o envolvimento das autoridades nacionais e locais.

Na mesa redonda que se seguiu, moderada por David Mallows, Alberto Melo, da Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente, recordou que Portugal tem sido pioneiro mas "a descontinuidade das políticas tem impossibilitado a construção de um património em educação e formação de adultos". Um problema que foi também focado por André Mercier, da Secretaria de Estado da Educação.

Já Carlos Ribeiro, da Caixa de Mitos, frisou que, na sua opinião, "não há educação de adultos sem uma relação coerente com o desenvolvimento sustentável dos territórios".

Ana Cláudia Valente identificou três inovações a que o Sistema Nacional de Qualificações deve ter abertura: a resolução da tensão entre a adesão e a desistência dos adultos a processos de qualificação; a clarificação do que é a literacia, as competências básicas e as competências para a vida; e a articulação com os empregadores.

Para Patricia Perez-Gomes é importante que as políticas de adultos não sejam desligadas das escolas, pois a literacia não é uma questão que afete apenas uma geração.

A finalizar, Susana Oliveira deu a conhecer os próximos passos do projeto, prevendo-se que o Plano Nacional de Literacia dos Adultos possa vier a ser apresentado em junho de 2019.

 

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