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Painel nacional “Competências-Chave na Educação e Formação de adultos em Portugal”

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), enquanto Serviço Nacional de Apoio da Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE), organizou, no dia 14 de outubro, o Painel Nacional “Competências-Chave na Educação e Formação de Adultos em Portugal: Experiências e novos referenciais”, em articulação com o Serviço Central de Apoio da EPALE, reunindo 300 participantes.

Conforme explicitado na sessão de boas-vindas por Filipa Henriques de Jesus, Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, este evento, integrado nas atividades da Conferência da Comunidade EPALE 2021, constituiu uma oportunidade de valorização das novas competências para uma efetiva aprendizagem ao longo da vida e de reconhecimento das boas-práticas que todos os dias são promovidas no terreno.

Logo de seguida, João Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, recordou que se fala hoje muito nas competências para o século XXI mas esquecemo-nos que “um quinto desse século já foi vivido”, com situações como a pandemia, conflitos, populismos e radicalismos “que não pensávamos viver ou que já considerávamos ultrapassados”. É certo que “vivemos tempos de incerteza” mas, como referiu João Costa, “o futuro sempre foi incerto”. Na sua opinião, a incerteza combate-se com mais qualificação. “Hoje já ninguém vive na ilusão de que se pode estudar apenas 12 anos”, referiu, frisando, de seguida, a importância do programa Qualifica, que reacendeu a educação de adultos em Portugal, bem como do programa “Ler+”. A leitura é “uma arma muito grande que temos em termos de competências-chave”.

O tema das competências esteve também presente na intervenção de Mário Martins, da FORMA-TE, no enquadramento de uma mesa-redonda que juntou Luís Rothes, coordenador nacional do Programme for the International Assessment of Adult Competencies (PIAAC), e Cláudia Costa, do Centro Qualifica do Município de Famalicão.

Mário Martins partiu do significado do termo competências para, de seguida, descrever o percurso de uma personagem – o Mateus – que se vê confrontado com um mundo onde a incerteza é grande e os desafios muitos, como a reduzida participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, a limitada participação das empresas na formação dos seus trabalhadores, a exigência crescente de mais qualificação nos empregos e o desfasamento entre a educação e as necessidades do mercado de trabalho. Por último, recordou o denominado “efeito de S. Mateus” (que se traduz na dificuldade de envolver os que mais necessitam ou em dar vantagem a quem já está numa posição vantajosa), concluindo que “de forma muito geral, são as grandes empresas que mais ministram formação, aos trabalhadores mais jovens, com mais habilitações literárias e maiores qualificações profissionais”, deixando de fora os que mais necessitam de aumentar as suas qualificações.

No debate da mesa-redonda, Luís Rothes deu a conhecer alguns ensinamentos que se podem extrair dos resultados apurados com a primeira ronda do PIAAC, embora Portugal não tenha participado na mesma. De entre esses ensinamentos constata-se o facto de 20% da população em idade ativa possuir baixa literacia e poucas competências em numeracia; de se verificar uma clara correlação entre a literacia, a numeracia e a dimensão da cidadania; de ser baixa a participação nas atividades de aprendizagem ao longo da vida dos que possuem pouca literacia, assim como elevadas as dificuldades em fazerem uma utilização eficaz das competências digitais. Outra evidência destes resultados prende-se com a deterioração das competências. Estas “tendem a se deteriorar com o tempo senão foram usadas com frequência”. Além disso, os níveis mais elevados de literacia associam-se a maior empregabilidade e nos diferentes países verifica-se que o nível de literacia tende a variar com a idade (mas não com o género), com as habilitações escolares dos pais e com as condições socioculturais. Luís Rothes destacou ainda que, nas comparações, verifica-se que “pessoas com os mesmos níveis de qualificação revelam níveis de competências diferentes” e que os países que mais apostam em estratégias de educação de adultos são os que melhores resultados alcançam junto dos adultos com menos competências”.

Cláudia Costa falou sobretudo do trabalho que tem sido assegurado pelo Centro Qualifica no município de Famalicão, em estreita ligação com o núcleo local de inserção, na qualificação de adultos ainda sem o 4.º ano de escolaridade (através da constituição de grupos mais reduzidos, com programas e cronogramas adaptados às suas necessidades), e ainda na captação dos designados “jovens NEET”.

O novo referencial de nível básico para as competências-chave na educação e formação de adultos foi apresentado por Alexandra Teixeira, da ANQEP. Na sua génese houve a preocupação de “atualizar o conteúdo do referencial de competências-chave, integrando as competências consideradas necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, em resposta às múltiplas exigências que se colocam ao exercício da cidadania, do trabalho e da aprendizagem ao longo da vida”; de melhorar a “relevância das respostas de qualificação” e de “alinhar as respostas com os referenciais e as recomendações nacionais e internacionais nesta matéria, facilitando inclusive o reconhecimento dessas competências num contexto de mobilidade acrescida”.

Alexandra Teixeira destacou o facto de este referencial ser um “novo quadro orientador para o reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico e uma base renovada para o desenho curricular de percursos de educação e formação de adultos (EFA e Formação Modular) de nível básico”, assim como “um guia de apoio à conceção da formação dos profissionais de educação e formação de adultos”. Este novo referencial também confere visibilidade a algumas das soft skills valorizadas no mercado de trabalho e é aplicável aos adultos com muito baixas qualificações e níveis de literacia, “permitindo a inclusão destes públicos em percursos de qualificação de nível B1”.

O painel seguinte foi dedicado aos novos percursos de formação na área do digital e ao instrumento criado para a avaliação de competências.

Sandra Lameira, da ANQEP, enumerou o número atual de qualificações (29) na área do digital integradas no Catálogo Nacional de Qualificações, quer por via da formação, quer por processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, detalhando, de seguida, os dois programas recentemente criados: o Jovem +Digital (estruturado em 15 percursos de formação) e o Certificado de Competências Digitais (percursos curtos e flexíveis, alinhados com o Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital).

Bernardo Sousa, da Portugal Digital, focou-se no instrumento que possibilita o autodiagnóstico das competências digitais e que irá apoiar o posicionamento e a certificação dos adultos, quer em formação, quer em processos de RVCC. Este instrumento vai ser decisivo face à atual conjuntura de aceleração digital e às tendências mundiais: «4 em cada 10 novas funções serão consideradas de “intensidade digital elevada”» e “em 3 anos mais de metade do PIB mundial vai ser gerado por produtos e serviços das indústrias que mais se transformaram digitalmente”. Este orador apresentou igualmente os 3 pilares do Portugal Digital, detalhando o primeiro “Capacitação e inclusão de pessoas” no qual se inscrevem iniciativas como o programa “Jovem +Digital”.

No último painel deste evento, dedicado ao desenvolvimento de competências no domínio da educação e formação de adultos, Conceição Matos, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, caracterizou a dinâmica de intervenção do IEFP, detendo-se sobretudo no perfil das pessoas desempregadas e nas respostas que o IEFP assegura em termos de cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) e dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Relativamente ao perfil dos desempregados, destacou o facto de 55% corresponder a pessoas com qualificações até ao 3.º ciclo do ensino básico. No leque das reflexões finais, sublinhou ainda a expressividade da população entre os 25 e os 64 anos sem o nível secundário (44,6%), demonstrativa da urgência das respostas de qualificação e da importância da aprendizagem ao longo da vida.

Ao encerrar o evento, Alexandra Teixeira incitou os participantes a acompanharem as restantes atividades da Conferência da Comunidade EPALE 2021 (em curso até ao dia 19 de outubro) e ainda a visitarem regularmente a página portuguesa da EPALE, a contribuírem com conteúdos para posterior publicação e a acompanharem os desenvolvimentos nesta plataforma, seguindo as publicações na página de Facebook da EPALE Portugal.

Se desejar, poderá aceder aqui à gravação deste painel nacional.


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