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Melhorar a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade com as microcredenciais e as contas individuais de aprendizagem

Improving lifelong learning and employability

A 10 de dezembro de 2021, a Comissão apresentou propostas de recomendações do Conselho sobre as contas individuais de aprendizagem e as microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade, conforme anunciado na Agenda de Competências para a Europa e no Comunicado sobre o Espaço Europeu da Educação, apresentados em 2020.

Um naipe forte de competências proporciona oportunidades aos indivíduos, fornece uma rede de segurança em tempos de incerteza, promove a inclusão e o progresso social e proporciona mão-de-obra qualificada à economia, necessária para o crescimento e inovação. O sucesso das transições digital e verde depende da existência de trabalhadores com as competências adequadas. A pandemia da COVID-19 acelerou ainda mais a necessidade de requalificação e de melhoria das competências da força de trabalho para se poder adaptar às mudanças no mercado de trabalho e atender à procura em diferentes setores.

No entanto, muito poucas pessoas participam nas atividades regulares de aprendizagem após a sua educação e formação inicial, pois muitas vezes não têm recursos financeiros ou tempo para melhorar e aprender novas competências ou não estão cientes das oportunidades de aprendizagem e dos seus benefícios. Por exemplo, um determinado nível de competências digitais é exigido em mais de 90% dos empregos atuais e em quase todos os setores e, em 2019, apenas 56% dos adultos detinham competências digitais básicas.

As duas novas propostas, adotadas pela Comissão Europeia, em dezembro de 2021, sobre as contas individuais de aprendizagem e as microcredenciais irão ajudarão a enfrentar esses desafios, criando mais oportunidades para as pessoas poderem encontrar ofertas de aprendizagem e oportunidades de emprego.

As Contas Individuais de Aprendizagem

A proposta da Comissão Europeia visa garantir que todos tenham acesso a oportunidades de formação relevantes e adaptadas às suas necessidades, ao longo da vida, independentemente de estarem, ou não, empregados.

Para o efeito, a proposta de recomendação do Conselho aborda os principais obstáculos que as pessoas enfrentam hoje perante a formação - motivação, tempo e financiamento - solicitando aos Estados-Membros, juntamente com os parceiros sociais, que:

  • criem as contas individuais de aprendizagem e assegurem os direitos de formação a todos os adultos em idade ativa;

  • definam uma lista de formação relevante para o mercado de trabalho e com garantia da qualidade que seja elegível para financiamento, através das contas individuais de aprendizagem, e que a tornem acessível através de um registo digital, por exemplo, a partir de um dispositivo móvel;

  • proporcionem oportunidades de orientação profissional e de validação das competências previamente adquiridas, bem como licenças remuneradas para formação.

O aspeto inovador desta proposta está no facto de colocar o indivíduo diretamente no centro do desenvolvimento das competências. A proposta também exorta os Estados-Membros a adaptarem o financiamento, de acordo com as necessidades individuais de formação.

As Microcredenciais

As microcredenciais certificam os resultados de aprendizagem após uma pequena experiência de aprendizagem (por exemplo, um pequeno curso ou formação). São flexíveis e direcionadas para ajudarem as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, as aptidões e as competências que necessitam para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

A proposta da Comissão Europeia visa assegurar que as microcredenciais funcionem entre instituições, empresas, setores e fronteiras. Para o efeito, os Estados-Membros deverão chegar a acordo no que diz respeito a:

  • uma definição comum de microcredenciais;

  • elementos normalizados para sua descrição; e

  • princípios-fundamentais para a conceção e emissão.

O objetivo é garantir que as microcredenciais sejam de elevada qualidade e emitidas de forma transparente para a criação de confiança relativamente ao que certificam, o que deverá incrementar a sua utilização por parte dos alunos, dos trabalhadores e dos candidatos a emprego, podendo beneficiar das mesmas. A proposta também apresenta recomendações sobre as microcredenciais na educação e na formação e nas políticas de mercado de trabalho. Essas recomendações deverão permitir que as pessoas aprendam novas ou acrescidas competências, de forma personalizada e inclusiva para todos. A abordagem europeia às microcredenciais é uma iniciativa emblemática para se alcançar o Espaço Europeu da Educação até 2025. As microcredenciais poderão fazer parte da oferta de educação a integrar nas contas individuais de aprendizagem.

Os próximos passos

As propostas serão negociadas com os Estados-Membros. Uma vez adotadas pelo Conselho, a Comissão apoiará os Estados-Membros, os parceiros sociais e os parceiros relevantes na implementação destas recomendações do Conselho. O acompanhamento e a monitorização das contas individuais de aprendizagem farão parte do ciclo do Semestre Europeu.

Informação de enquadramento

O direito à educação, à formação e à aprendizagem ao longo da vida está consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais (princípio 1). Todas as pessoas devem ter acesso contínuo a educação e formação de qualidade e a uma seleção de oportunidades para o desenvolvimento de competências que reflitam as suas necessidades em todos os momentos. As competências são os alicerces do sucesso dos indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade em constante mudança.

Na Cimeira Social do Portol e no Conselho Europeu de junho, os líderes europeus saudaram os grandes objetivos da UE para 2030 definidos pelo Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esses objetivos integram a meta de 60% de todos os adultos a participarem em ações de formação todos os anos, até 2030. Esta percentagem faz parte das metas principais do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No entanto, em 2016, apenas 37% estavam envolvidos anualmente em formação, com pequenas taxas de crescimento registadas anteriormente. Se essas tendências prevalecerem, as ambições estabelecidas não serão alcançadas, razão pela qual as propostas com iniciativas como as contas individuais de aprendizagem e as microcredenciais são importantes. As propostas apresentadas no dia 10 de dezembro convidam os Estados-Membros a trabalhar em parceria com os parceiros sociais e as partes interessadas com o objetivo de tornar a melhoria das competências e a requalificação uma realidade para todos.

As propostas de recomendação do Conselho sobre as contas individuais de aprendizagem e as microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade são as últimas de um conjunto de doze ações emblemáticas anunciadas na Agenda de Competências para a Europa  e no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A abordagem europeia às microcredenciais é também uma iniciativa emblemática importante para a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025.

Para mais informação

Perguntas & Respostas: Contas Individuais de Aprendizagem e microcredenciais

Alguns dados

Proposta da Comissão Europeia para uma Recomendação do Conselho sobre as Contas Individuais de Aprendizagem

Proposta da Comissão Europeia para uma Recomendação do Conselho sobre as microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade

Agenda de Competências para a Europa

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Comunicado sobre a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025

 

Comunicado à imprensa

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