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Lançada consulta pública sobre contas individuais de aprendizagem. Dê a sua opinião!

Public consultation on Individual learning accounts launched. Have your say!

As contas individuais de aprendizagem conferem às pessoas em idade ativa um orçamento para gastarem em formação para a melhoria das suas competências e empregabilidade. No âmbito da Agenda de Competências para a Europa, a Comissão irá avaliar a forma como uma possível iniciativa europeia nesta área poderá ajudar a colmatar as lacunas existentes no acesso à formação, bem como os adultos a gerirem com êxito as transições no mercado de trabalho. A avaliação irá incluir amplas consultas com os Estados-Membros, parceiros sociais e outras partes interessadas.

Neste contexto, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre contas individuais de aprendizagem. A consulta está aberta até 16 de julho de 2021. Todos os cidadãos da UE e não pertencentes à EU, bem como outras partes interessadas são convidados a contribuir para esta consulta. São solicitados contributos aos cidadãos e ao público, às autoridades públicas nacionais, às organizações representativas das autoridades regionais, locais e municipais, aos operadores de educação e formação, aos parceiros sociais, às indústrias/empresas, às organizações não governamentais, às consultoras, às organizações internacionais e aos investigadores. Esta consulta visa coligir as opiniões de indivíduos e partes interessadas relevantes sobre a definição da questão, bem como sobre os objetivos, conteúdo e os impactos da iniciativa proposta.

Como participar?

Poderá contribuir para esta consulta através do preenchimento do questionário online. Se não conseguir utilizar o questionário online, por favor, use o endereço de e-mail:  EMPL-ILA@ec.europa.eu

Os questionários estão disponíveis em algumas ou em todas as línguas oficiais da UE. Poderá enviar as suas respostas em qualquer idioma oficial da UE. Por razões de transparência, as organizações e empresas que participam nas consultas públicas são convidadas a inscreverem-se no Registo de Transparência da UE.

Enquadramento

As transições digital e verde e as ruturas induzidas pela COVID-19 trouxeram mudanças estruturais significativas aos mercados de trabalho e irão mudar, fundamentalmente, os requisitos de competências de muitos empregos. Esta situação aumenta a importância da obtenção de competências ao longo da vida para colmatar as lacunas de competências, apoiar as transições no mercado de trabalho e promover a inclusão social. Simultaneamente, uma proporção elevada e crescente de trabalhadores encontra-se em formas atípicas de trabalho, incluindo trabalho a tempo parcial, trabalho temporário, trabalho a termo certo, trabalho ocasional e sazonal, trabalho através de plataformas e trabalho independente. Juntamente com um número crescente de transições no mercado de trabalho ao longo da vida profissional, uma parcela cada vez maior de indivíduos corre o risco de não receber apoio suficiente para formação por parte de um empregador. Poderão as contas de aprendizagem individuais ser parte da solução?

O que são as Contas Individuais de Aprendizagem?

As Contas Individuais de Aprendizagem são contas pessoais nas quais os direitos de formação podem ser acumulados e gastos em formação com garantia da qualidade, em orientação ou em serviços de validação de competências. Conforme já mencionado, são uma forma de fornecer aos indivíduos direitos de formação. Também existem programas ou medidas  para fornecer aos indivíduos direitos de formação, que não envolvem contas pessoais. Aqui incluem-se os cheques-formação (muitas vezes para grupos-alvo específicos e administrados por Serviços Públicos de Emprego) e orçamentos de aprendizagem individual ou de desenvolvimento pessoal, que às vezes também são fornecidos por empresas aos seus funcionários ou negociados por parceiros sociais ao abrigo de acordos coletivos de trabalho.

Podem as Contas Individuais de Aprendizagem garantir que os adultos continuam a obter as competências de que necessitam, independentemente da sua situação fase ao emprego?

Participe e partilhe sua perspetiva! Visite a página: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12876-Individual-Learning-Accounts-A-possibility-to-empower-individuals-to-undertake-training/public-consultation

Além disso, já leu a publicação nos blogues da EPALE sobre Contas Individuais de Aprendizagem para aumentar o acesso na educação de adultos?

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