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Guia de implementação para o reforço da garantia da qualidade na educação e formação de adultos em Portugal

Reforço da garantia da qualidade na educação e formação de adultos

A apresentação de um Guia para a implementação, em Portugal, do reforço da garantia da qualidade na educação e formação de adultos esteve na base da sessão que decorreu, na manhã do dia 21 de abril, em formato digital, envolvendo mais de uma centena de participantes.

O Guia é o resultado de um trabalho desenvolvido pelo Centro para as Competências da OCDE, na sequência do apoio técnico concedido a Portugal pela Comissão Europeia, através do seu Programa de Apoio às Reformas Estruturais (atual Instrumento de Apoio Técnico).

Conforme recordou Filipa de Jesus, a Presidente do Conselho Diretivo da Agência Nacional para as Qualificações e o Ensino Profissional (ANQEP), na sessão de abertura, este projeto  contou com o amplo envolvimento de stakeholders nacionais e de peritos internacionais, tendo como objetivo assegurar apoio técnico às autoridades portuguesas no desenvolvimento de um plano nacional, que prevê a implementação de reformas concretas para o reforço da garantia da qualidade no sistema de educação e formação de adultos no nosso País. Este projeto, iniciado no segundo semestre de 2019, veio ainda dar sequência à fase de ação da Estratégia Nacional de Competências, centrada no reforço do sistema de educação de adultos no nosso país, e deverá permitir acrescentar um “um novo patamar de qualidade” ao trabalho já em curso, designadamente ao abrigo do Programa Qualifica, para a recuperação que se pretende “verde, inclusiva e digital”.

Logo de seguida, Bernardo Lucena, Embaixador e representante permanente de Portugal junto da OCDE, frisou a importância deste projeto para Portugal, designadamente devido ao envelhecimento da sua população e ao desemprego sénior. A crescente problemática associada à competitividade determina ainda, na sua opinião, a necessidade de “uma abordagem centrada nas pessoas”, em linha com o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que, entre outras metas, inclui 60% dos adultos a beneficiarem de ações de formação, todos os anos, até 2030.

Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, começou por se referir ao momento atual, em Portugal, caracterizado por avanços significativos em matéria de educação e formação, mas ainda assim em desvantagem face ao contexto europeu, uma vez que 48% dos adultos não têm 12 anos de escolaridade e 1 em cada 5 jovens entra no mercado de trabalho sem ter completado o ensino secundário. Portugal enfrenta ainda o que designou por “paradoxo das qualificações”, visível no facto de serem precisamente os mais qualificados os que mais acedem a novas oportunidades de qualificação.

Sendo o contexto atual de “grande exigência” em matéria de qualificações, Miguel Cabrita sublinhou ainda a utilidade deste Guia, encarando-o como “um marco no longo caminho da educação e formação em Portugal”.

Igualmente em representação do Governo português, João Costa, Secretário da Estado Adjunto e da Educação, recordou a necessidade da cooperação no domínio da educação e formação, bem como a urgência da qualificação face ao desafio da digitalização, agravado pela pandemia.

Conforme referiu, em Portugal, “quando pensamos em educação de adultos ainda não temos um consenso generalizado”, tal como existe para a educação e formação de jovens, pelo que este trabalho é, no seu entender, importante não só por apresentar indicadores para a melhoria da qualidade, mas também porque nos permite trabalhar a credibilidade do sistema de educação e formação de adultos.

Daniele Dotto, da Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia, explicou as razões que levaram esta Direção a selecionar a candidatura de Portugal para o apoio em matéria de garantia da qualidade na educação e formação de adultos e demonstrou o quanto este projeto surge no momento indicado, salientando os atuais apoios financeiros da Comissão Europeia, bem como o compromisso que o Governo português tem assumido este domínio.

As principais conclusões contidas no Guia foram, depois, apresentadas por Mark Pearson, Vice-Diretor do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, sendo estas agrupadas em duas dimensões: reconhecimento e certificação dos operadores de educação e formação de adultos; e monitorização desses operadores e dos resultados obtidos pelos adultos.

Para a primeira dimensão foram identificados dois desafios, sendo igualmente duas as recomendações propostas: criação de um selo de qualidade para a verificação dos padrões básicos de certificação comuns; e centralização de todas as informações relevantes sobre os processos de certificação.

Para a segunda dimensão, o guia identifica três desafios, passíveis de serem superados mediante duas recomendações: desenvolvimento de um quadro de monitorização comum; e acompanhamento dos resultados na educação e formação de adultos.

Seguiu-se um painel de discussão, envolvendo diferentes intervenientes, designadamente da Eslovénia, um dos países envolvidos no estudo por ter desenvolvido uma boa prática no domínio da monitorização dos operadores de educação e formação de adultos. Os intervenientes neste painel reforçaram a importância do projeto e a sua relevância para Portugal, bem como as principais vantagens da sua efetiva implementação.

O evento encerrou com uma curta intervenção de Ana Cláudia Valente, Vogal do Conselho Diretivo da ANQEP, que retomou as palavras já proferidas por João Costa, recordando que a educação e formação de adultos é um direito de todos e não um privilégio de alguns, correspondendo a uma política pública. O trabalho no domínio da qualidade implica fazer chegar a educação e a formação de adultos a todos, sendo necessário que esta ganhe credibilidade para que não seja posta em causa.

 

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