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Contas Individuais de Aprendizagem para aumentar o acesso na educação de adultos

Nos dias 4 e 5 de março de 2021, com a organização do Fórum de Alto Nível sobre Contas Individuais de Aprendizagem (CIA), a Comissão Europeia deu um importante passo em frente na implementação da Ação 9 da Agenda de Competências para a Europa, explorando, a nível internacional, a ideia das Contas Individuais de Aprendizagem (CIA) enquanto instrumento para colmatar as lacunas existentes no acesso à formação. A conferência é parte de uma estratégia mais ampla de consulta às partes interessadas, incluindo uma consulta pública que permanecerá aberta no decorrer da Primavera, de março a junho de 2021.

Individual Learning Accounts to increase accessibility in adult education.

          

Nos dias 4 e 5 de março de 2021, com a organização do Fórum de Alto Nível sobre Contas Individuais de Aprendizagem (CIA), a Comissão Europeia deu um importante passo em frente na implementação da Ação 9 da Agenda de Competências para a Europa, explorando, a nível internacional, a ideia das Contas Individuais de Aprendizagem (CIA) enquanto instrumento para colmatar as lacunas existentes no acesso à formação. A conferência é parte de uma estratégia mais ampla de consulta às partes interessadas, incluindo uma consulta pública que permanecerá aberta no decorrer da Primavera, de março a junho de 2021.

O Fórum representou uma grande oportunidade para se olhar, através de  diferentes perspetivas, para as CIA e sistemas relacionados, com foco nas lições aprendidas que foram identificadas e comparadas através de pesquisas comparativas sobre sistemas passados e atuais na UE e no exterior. No discurso de abertura, Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, abordou as CIA como um novo impulso para a qualificação e requalificação de adultos, promovendo assim a igualdade de acesso à educação e à formação enquanto prioridade central do “nosso tecido social europeu”.De facto, se a Carta dos Direitos Fundamentais da UE já deixava claro que todas as pessoas têm direito à educação e ao acesso à formação profissional e à formação contínua, então com a recente publicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o direito à educação não só inspira o primeiro princípio sobre "Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida", mas também o quarto e o quinto princípios, respetivamente, ao prever o direito à formação e à requalificação, enquanto apoio ativo ao emprego, e o direito à formação independentemente do tipo ou duração do emprego.

O Comissário Schmit destacou como, apesar de estes princípios serem tratados de forma generalizada, ainda existem desafios. Atualmente, menos de 40% dos cidadãos adultos da UE participam em formação todos os anos, em comparação com 50% nos EUA e no Canadá. A área das competências digitais apresenta um quadro ainda mais preocupante, com apenas 1 em cada 2 cidadãos europeus a terem competências digitais básicas.

Com uma visão clara das metas de competências para 2030, o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece medidas e indicadores de progresso, de forma a aumentar para 60% a percentagem de adultos que participam na aprendizagem todos os anos, e mesmo para 80% para aqueles que possuem competências digitais básicas. Este é o momento de a educação de adultos atingir o estágio em que poderá começar a ser comparada aos demais níveis de ensino. Na verdade, se considerarmos a velocidade das mudanças no mundo de hoje, a questão da requalificação das pessoas no mercado de trabalho não diz apenas respeito ao aqui e agora. É algo que deve ser projetado para o futuro com planos estratégicos de aprendizagem contínua que combinem políticas educacionais e de mercado de trabalho. Para garantir uma transição verde e digital real e sustentável, os investimentos públicos e privados devem colocar as pessoas no centro dessas estratégias.

O discurso do Comissário Schmit continuou com questões prospetivas, tais como: quem irá apoiar a formação de uma proporção crescente de trabalhadores atípicos que têm, na melhor das hipóteses, um contrato temporário com um empregador? E quem apoiará aqueles que precisam de formação para se prepararem para uma transição profissional para um novo empregador? Esses desafios não podem ser deixados para o empregado e para o empregador. Devem ser enfrentados de forma coletiva.

A Agenda de Competências para a Europa, apresentada em julho de 2020, propõe 12 ações que fornecem apoio abrangente aos Estados-Membros para que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade para os adultos. Aprender com as melhores práticas para a implementação bem-sucedida das CIA é uma dessas ações e foi o foco principal do Fórum de Alto Nível organizado pela Comissão nos dias 4 e 5 de março.

No primeiro dia do Fórum, a discussão continuou com uma apresentação de Élisabeth Borne, Ministra do Trabalho, Emprego e Inclusão Económica da França, sobre “o que as contas individuais de aprendizagem significam no contexto francês”. Na verdade, embora a França tenha reconhecido o direito do indivíduo à formação em 2014, era pouco mais do que um direito teórico. A criação, em 2015, das contas individuais de aprendizagem, conhecidas em França pela sigla (CPF), e depois a sua adaptação em 2019, no âmbito de uma vasta reforma da formação, tornou este direito efetivo. Hoje, em França, cada trabalhador tem uma conta de formação individual onde pode consultar os seus “direitos” individuais e quais os serviços disponíveis para si. Estes “direitos” assumem a forma de 500 euros por ano e vão até ao limite de 5000 euros por pessoa a trabalhar a tempo inteiro. A ferramenta é financiada por contribuições financeiras anuais de empresas, mas os fundos são mobilizados apenas quando a formação é realizada. Com este crédito, os trabalhadores podem adquirir o acesso a formações de entre as listadas no catálogo. “A Minha conta de formação” funciona como um mercado, que interliga a oferta e a procura de formação. A plataforma é usada por 20.000 organizações que, juntas, oferecem mais de 300.000 diferentes cursos. Qualquer pessoa pode reservar uma formação com apenas alguns cliques.

Seguiram-se vários oradores com apresentações sobre diferentes relatos temáticos com base em pesquisas sobre Contas Individuais de Aprendizagem (CIA) e Esquemas de Aprendizagem Individuais. Estes oradores centraram-se nas experiências de Organizações Internacionais com políticas concretas que traduzem este direito em realidade. Nelas se incluem:

  • A perspetiva dos direitos humanos e a ligação entre as CIA e os ODS apresentada por Borhene Chakroun, Diretor de Políticas e Sistemas de Aprendizagem ao Longo da Vida da UNESCO, que falou sobre “Direitos de Aprendizagem ao Longo da Vida”, onde o direito é definido como: “uma garantia de acesso a benefícios sobre direitos estabelecidos ou por inscrição”.
  • Os Sistemas Individuais de Aprendizagem, por de Stefano Scarpetta, Diretor de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, que identificou três sistemas diferentes de CIA:1) Contas de Poupança Individuais para Formação - CPIF (utilizadas principalmente na Suécia, no Canadá e nos EUA) em que o indivíduo pode acumular recursos para formação posterior;2) Contas Individuais de Aprendizagem (CIA), como as da França e de Singapura, nas quais o direito à formação se acumula ao longo de um determinado período e os recursos de formação são mobilizados apenas quando a formação é efetivamente realizada;3) Esquemas de vouchers que apoiam a formação por meio de pagamentos diretos do governo aos indivíduos. 

Muitos outros exemplos e contributos (agora disponíveis no site do evento) foram trazidos à atenção da comunidade internacional de profissionais que participaram da conferência e que agora são convidados a ficarem ligados através do  Facebook e do Twitter das contas das reedes da Europa Social, onde as perceções do evento e as futuras oportunidades de participar na discussão serão regularmente partilhadas.

Individual Learning Accounts.
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