O Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução nº 94/2018, de 16 de julho, a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED 2018-2022), através da qual deverá ser promovida “uma cidadania ativa e responsável”, sendo esta “um contributo inegável para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. De entre estes objetivos ganha relevo o que visa garantir, até 2030, que “todos e todas as aprendentes adquiram conhecimentos e capacidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da Educação para o Desenvolvimento sustentável e estilos de vida saudáveis, direitos humanos, igualdade de género, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável”.

O diploma legal identifica ainda a Comissão de Acompanhamento que deverá assegurar a coordenação, gestão e promoção das orientações estratégicas definidas na ENED 2018-2022 e apresenta as quatro dimensões desta mesma Estratégia, mencionando o seu enquadramento institucional (internacional e nacional), e conceptual, bem como os quadros de ação e estratégico (com objetivos e respetivas medidas).

Esta Estratégia vem atualizar a estratégia anterior (ENED 2010-2016), vai ao encontro das responsabilidades assumidas por Portugal no quadro da União Europeia e prossegue medidas já preconizadas pelo programa governamental, tais como o reforço da temática da educação para a cidadania nos currículos escolares.