Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro
Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro - Nova portaria que regula os Centros Qualifica.
Foi publicada em Diário da República a portaria que altera o regime de criação, organização e o funcionamento dos centros especializados em educação e formação de adultos - os Centros Qualifica.
A portaria agora publicada sistematiza um conjunto de alterações relevantes para aprofundar as dinâmicas e meios para a recuperação de adultos com percursos de qualificação incompletos, reforçando a flexibilização da intervenção dos centros e afastando a lógica de etapas de intervenção muito segmentadas e de sequencialidade rígida. Complementarmente, procura-se destacar a necessidade de uma maior autonomia e responsabilização dos Centros Qualifica, acentuando em simultâneo a importância do desenvolvimento de um trabalho de proximidade aos públicos, assente na constituição de redes de parceria de base territorial ou setorial. Outra novidade consiste na criação das Comissões de Avaliação e Certificação que assumem centralidade e agilidade na efetivação da conclusão de percursos de qualificação incompletos por parte de adultos que ao longo do seu percurso formativo não tiveram a oportunidade de os concluir. Em resposta ao recente contexto pandémico que obrigou os Centros Qualifica a responderem de forma célere à nova realidade de trabalho com os adultos, é ainda expressa de forma clara a possibilidade de os centros desenvolverem a sua atividade à distância, tendo sempre presente a necessidade de assegurarem um acompanhamento individualizado e de qualidade.
